Legal e Societário
O Departamento Legal e Societário é encarregado de todo e qualquer procedimento que envolve a parte legal (administrativa) das empresas junto aos órgãos públicos e privados:
- Constituição, alteração contratual e baixa de empresas, cisão, incorporação, bem como elaboração, alteração e adequações de Contrato Social e Distrato de acordo com o Código Civil;
- Certidões Negativas (federal, estadual, municipal, INSS, FGTS, Cartórios de Protesto, Fórum Cível e Criminal, entre outras);
- Parcelamento de débitos fiscais;
- Atas de assembleias, registro e sua implementação;
- Certificação Digital: ajudamos na obtenção dos certificados padrão ICP-Brasil;
- Processos administrativos no âmbito da Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
- Atendimento a fiscalizações, intimações, notificações e obtenção de Sistema de Cadastro Federal (SICAF) e acompanhamento de vencimentos de certidões.